Quitação ampla, geral e irrevogável: comentários sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.993.187/MS

Autores

  • João Rafael Castro de Oliveira Pontifícia Universiadde Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Resumo

Este artigo se propõe a analisar o instituto da quitação, com específico foco na delimitação de sua abrangência quando previsto em instrumentos negociais de forma “ampla, geral e irrevogável”, a partir da decisão proferida no âmbito do Recurso Especial nº 1.993.187/MS, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Do ponto de vista prático, a precisa identificação do escopo da quitação gera um, entre dois possíveis efeitos: obstar ou autorizar a suplementação do pagamento mesmo depois da outorga de quitação pelo credor.

Biografia do Autor

João Rafael Castro de Oliveira, Pontifícia Universiadde Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Mestre em Direito Civil pela PUC-Rio. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-Rio. Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM).

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Publicado

13.09.2024

Como Citar

Castro de Oliveira, J. R. (2024). Quitação ampla, geral e irrevogável: comentários sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.993.187/MS. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(2), 215–226. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1036

Edição

v. 33 n. 2 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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