Renovado perfil da separação à luz dos contornos atuais do casamento na legalidade constitucional: ensaio a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ no Supremo Tribunal Federal

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Resumo

Após acirrado debate acerca da permanência do instituto da separação de direito – judicial e extrajudicial – no sistema brasileiro, notadamente após o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, o STF decidiu, por maioria, ao apreciar o tema 1.053 da repercussão geral, que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento brasileiro. A decisão, longe de pôr fim às discussões atinentes à matéria, traz à tona importante debate, que perpassa a autonomia das pessoas no âmbito de suas relações afetivas. Ao debate se lança o presente ensaio, oferecendo análise crítica ao entendimento fixado pela Corte, notadamente na parte em que extirpa a separação enquanto figura autônoma do direito brasileiro.

Biografia do Autor

Vitor Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil da UERJ. Professor Agregado do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Coordenador Adjunto do Instituto de Direito da PUC-Rio. Coordenador Assistente do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. Advogado.

Danielle Tavares Peçanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de cursos de Pós-Graduação em Direito Civil. Membro efetivo da Comissão de Direito Civil do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Advogada e pesquisadora.

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Publicado

30.07.2025

Como Citar

Almeida, V., & Peçanha, D. T. (2025). Renovado perfil da separação à luz dos contornos atuais do casamento na legalidade constitucional: ensaio a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(1), 289–312. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1022

Edição

v. 34 n. 1 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

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