Acesso à justiça e desjudicialização: as serventias extrajudiciais como meio adequado para alteração do regime de bens na constância do casamento

Autores

Resumo

O estudo busca perquirir se a serventia extrajudicial pode ser considerada uma via de acesso à justiça adequada para alteração do regime de bens na constância do casamento. Inicialmente analisar-se-á o direito ao acesso à justiça, do conceito clássico à compreensão contemporânea. Também será analisado o Tribunal Multiportas idealizado por Frank Sander, como forma de efetivação do direito ao acesso à justiça. No segundo item, será apresentado o procedimento para alteração do regime de bens na constância do casamento, conforme legislação infraconstitucional. No terceiro item demonstrar-se-á a necessidade da modificação do procedimento com o intuito de promover o adequado tratamento aos conflitos. Em conclusão, verificar-se-á que a Serventia Extrajudicial é uma via adequada para promover a alteração do regime de bens na constância do casamento.

Biografia do Autor

Ricardo Goretti Santos, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor, Mestre e Especialista em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Diretor Acadêmico da FDV. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV – Mestrado e Doutorado. Professor de Resolução de Conflitos dos cursos de Graduação e Especialização em Direito da FDV. Líder do grupo de pesquisa Políticas Judiciárias e Desjudicialização do PPGD/FDV. Membro do Conselho Superior da Câmara de Mediação e Arbitragem do Cindes/Findes. Consultor de órgãos públicos e de instituições privadas em projetos de mediação, negociação, conciliação e arbitragem. Advogado, mediador e negociador extrajudicial.

Breno Magalhães de Oliveira , Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Gestão Negociada de Conflitos pela FDV. Membro do grupo de pesquisa Políticas Judiciárias e Desjudicialização do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV – PPGD/FD. Advogado.

Downloads

Publicado

13.09.2024

Como Citar

Goretti Santos, R., & Magalhães de Oliveira , B. (2024). Acesso à justiça e desjudicialização: as serventias extrajudiciais como meio adequado para alteração do regime de bens na constância do casamento. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(2), 117–139. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/966

Edição

v. 33 n. 2 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.