Insuficiência da cláusula "in claris non fit interpretatio" na experiência brasileira: repercussões no direito de família

Autores

Resumo

O presente estudo objetiva responder ao seguinte questionamento: a elaboração constante de novas leis é a única via apta a lidar com as sucessivas mudanças experimentadas pelo Direito de Família; ou seria possível optar por uma via hermenêutica, voltada à apreensão dos enunciados normativos diante das mudanças culturais e sociológicas experimentadas a partir da nova acepção de família, aliada aos momentos extrapositivos? À luz de questionamentos dessa ordem e, tomando por subsídio os estudos apresentados por Pietro Perlingieri em sua valorosa obra “O direito civil na legalidade constitucional”, o trabalho busca tecer considerações reflexivas acerca da (in)suficiência do brocardo “in claris non fit interpretatio” na legalidade constitucional, notadamente diante do giro conceitual pelo qual tem passado o Direito Família, expondo razões e fundamentos para a salvaguarda (ou não) da cláusula no sistema jurídico pátrio.

Biografia do Autor

Danielle Tavares Peçanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro efetivo da Comissão de Direito Civil do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Integrante da equipe do escritório Gustavo Tepedino Advogados. Advogada e pesquisadora.

Simone Cohn Dana, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Mestranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

Peçanha, D. T., & Cohn Dana, S. (2024). Insuficiência da cláusula "in claris non fit interpretatio" na experiência brasileira: repercussões no direito de família. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 199–224. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/961

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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