A indemnização por danos não patrimoniais em debate

Antonio Pinto Monteiro

Resumo


O texto trata de vários problemas relacionados com a indemnização por danos não patrimoniais, especialmente sobre a questão de saber se também no âmbito da responsabilidade contratual haverá indemnização por esse tipo de danos (ou se ela se confina ao âmbito da responsabilidade extracontratual) e se as pessoas jurídicas poderão também reclamá-la. Apontam-se as razões por que o autor responde favoravelmente à primeira questão e é contra a indemnização por danos não patrimoniais das pessoas jurídicas.

 


Palavras-chave


Danos não patrimoniais; direitos de personalidade; indemnização; pessoas jurídicas; responsabilidade contratual.

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