A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes: um debate sobre o direito à privacidade a partir da obra 1984 de George Orwell

Resumo

O presente artigo tem por objetivo a análise da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na atual era digital. Como pano de fundo, apresenta-se uma síntese da obra 1984, de George Orwell, recorrentemente citada para exemplificar o cotidiano das pessoas em um mundo sem privacidade, traçando um paralelo entre a distopia presente na narrativa e a atual sociedade tecnológica. Nesse contexto, ao propor uma reflexão sobre o uso crescente da tecnologia pelas pessoas, são observados temas como a cessão de direitos à privacidade enquanto condição de acesso à internet e a captação massificada de dados pessoais por empresas privadas. Assim, a partir do método de pesquisa dedutivo, pautando-se em revisão bibliográfica e legislativa, propõe-se uma discussão acerca do atual tratamento dos dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes dado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por conseguinte, questiona-se a fragilização do instrumento regulatório e pretende-se ponderar acerca dos parâmetros, limites e espaços de proteção de crianças e adolescentes no mundo digital.