Requisitos de validade de cessão de direitos hereditários – Legitimidade ad causam para ação revogatória de deixa testamentária por descumprimento de encargo – Exoneração de encargo testamentário – Limites temporais e materiais dos encargos

Autores

Palavras-chave:

Testamento, Sucessões, Encargo, Direito, Direito Civil,

Resumo

Sumário: 1 Da consulta – 2 Relatório: brevíssimas considerações acerca da demanda judicial – 3 Aspectos prévios em relação à sucessão de Sr. K – 4 Fundamentação – 5 Conclusão

Biografia do Autor

Conrado Paulino Da Rosa, Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Advogado. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM / Seção RS. Presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a defesa realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália. Professor do Curso de Direito da Faculdade do Ministério Público – FMP, em Porto Alegre, onde coordena a Pós Graduação presencial e EAD em Direito de Família e Sucessões. Professor do “Meu Curso”, em São Paulo. Autor de obras sobre direito de família, sucessões e mediação de conflitos. www.conradopaulinoadv.com.br / contato@conradopaulinoadv.com.br

 

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Publicado

04.12.2021

Como Citar

Da Rosa, C. P., Franke, D. N., & Coelho, F. R. (2021). Requisitos de validade de cessão de direitos hereditários – Legitimidade ad causam para ação revogatória de deixa testamentária por descumprimento de encargo – Exoneração de encargo testamentário – Limites temporais e materiais dos encargos. Revista Brasileira De Direito Civil, 29(03), 205. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/795

Edição

v. 29 n. 03 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Pareceres

Licença

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