Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas

Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar, a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial, o lucro da intervenção como o instituto vocacionado a impedir que a conduta ilegítima do agente interventor lhe seja lucrativa. Buscar-se-á distinguir a figura objeto da análise da responsabilidade civil, delineando seus respectivos suportes fáticos. Apontar-se-á, ainda, possíveis parâmetros para a quantificação do valor a ser retirado do patrimônio do agente e entregue ao titular do direito objeto da intervenção.


Palavras-chave


Lucro da Intervenção. Responsabilidade civil. Enriquecimento sem causa.

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