Legalidade do controle de razoabilidade dos custos de defesa do segurado pela seguradora

Autores

Palavras-chave:

Legalidade. Razoabilidade. Custos de defesa. Seguro. D&O. Seguradora. Segurado.

Resumo

A seguradora “XXX”, endereçou-me consulta acerca da legalidade do exercício do controle, pela seguradora, da razoabilidade dos custos de defesa do segurado, tema esse que, em minha opinião, realmente carece de um maior aprofundamento por parte de subscritores e reguladores de sinistros no âmbito dos contratos de seguros D&O. Em síntese essencial, defendo a legalidade da cláusula – delimitadora dos riscos cobertos – de controle de razoabilidade, tendo em vista a sua proteção ao fundo mutual e ao sinalagma entre as prestações das partes, bem como apontamos que a atual redação das cláusulas da “XXX” que tratam do tema no âmbito do Seguro D&O são satisfatórias.

Biografia do Autor

Ilan Goldberg, Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - 2015 a 2018. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2007). Área de Concentração: Regulação e Concorrência. Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC em 2003. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ em 1998. Indicado pela Who's Who Legal como referência por sua atuação na área de seguro/resseguro nos anos de 2012- 2019 tanto na publicação "Brazil" quanto na publicação internacional. Reconhecido pela Chambers & Partners como referência por sua atuação na área de seguro/resseguro nos anos de 2014 - 2019 nas publicações "Global" e "Latin America". Indicado pela "The Legal 500" como referência por sua atuação na área de seguro/resseguro nos anos de 2014 - 2019. Sócio fundador de Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados desde 2000. Professor visitante da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, da Escola Nacional de Seguros (ENS), do IDS América Latina e na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Professor convidado e Coordenador dos Cursos de Direito do Seguro e Resseguro na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Principais áreas de atuação: contencioso e consultivo civil e comercial

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Publicado

08.03.2022

Como Citar

Goldberg, I., & Goldberg, I. (2022). Legalidade do controle de razoabilidade dos custos de defesa do segurado pela seguradora. Revista Brasileira De Direito Civil, 30(04), 203. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/760

Edição

v. 30 n. 04 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Pareceres

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