Legalidade do controle de razoabilidade dos custos de defesa do segurado pela seguradora

Ilan Goldberg, Ilan Goldberg

Resumo


A seguradora “XXX”, endereçou-me consulta acerca da legalidade do exercício do controle, pela seguradora, da razoabilidade dos custos de defesa do segurado, tema esse que, em minha opinião, realmente carece de um maior aprofundamento por parte de subscritores e reguladores de sinistros no âmbito dos contratos de seguros D&O. Em síntese essencial, defendo a legalidade da cláusula – delimitadora dos riscos cobertos – de controle de razoabilidade, tendo em vista a sua proteção ao fundo mutual e ao sinalagma entre as prestações das partes, bem como apontamos que a atual redação das cláusulas da “XXX” que tratam do tema no âmbito do Seguro D&O são satisfatórias.


Palavras-chave


Legalidade. Razoabilidade. Custos de defesa. Seguro. D&O. Seguradora. Segurado.

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