Prisão civil por dívida alimentar na pandemia: uma análise das decisões do superior tribunal de justiça perante o princípio do melhor interesse da criança e os direitos da mulher
Palavras-chave:
Alimentos. Prisão. Mulher. Melhor interesse da criança.Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o estado atual das decisões judiciais sobre prisão e prisão domiciliar de devedores de alimentos durante a pandemia e se elas são compatíveis com o princípio do melhor interesse da criança e a vulnerabilidade da mulher nas relações familiares.
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Publicado
16.03.2023
Como Citar
Cruz, E. (2023). Prisão civil por dívida alimentar na pandemia: uma análise das decisões do superior tribunal de justiça perante o princípio do melhor interesse da criança e os direitos da mulher. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(04), 301. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/740
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Atualidades
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