O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Autores

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade. Privacidade. Direitos fundamentais. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O fundamento do direito ao esquecimento encontra-se na privacidade, que inclui o segredo da vida privada. No entanto, sabe-se que a liberdade de imprensa e a livre circulação da informação poderão prevalecer frente a esses direitos e interesses, a depender do caso concreto. Buscou-se analisar criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Aída Curi, RE 1.010.606, que fixou entendimento de que o direito ao esquecimento não é compatível com o sistema constitucional brasileiro.

Biografia do Autor

Maria de Fátima Freire de Sá, PUC MINAS

Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas; Advogada; Professora do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas; Professora do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas; Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID; Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Minas. ORCID: 0000-0002-3485-4923

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas; Advogado e sócio do Torquato Naves Advogados; Professor dos Cursos de Graduação em Direito da PUC Minas e da Dom Helder Câmara; Professor do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Câmara; Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas e em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual; Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID; Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. ORCID: 0000-0002-0961-1882

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Publicado

16.07.2021

Como Citar

Freire de Sá, M. de F., & de Oliveira Naves, B. T. (2021). O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786. Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 193. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/716

Edição

v. 28 n. 02 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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