Comentários ao recurso extraordinário nº 1.045.273/se: uma análise crítica dos votos vencedor e vencido

Autores

Palavras-chave:

famílias paralelas, famílias poliafetivas, proteção jurídica

Resumo

O objetivo do presente trabalho é, a partir da análise dos princípios que informam o direito de família e dos conceitos de famílias paralelas e poliafetivas, demonstrar que várias são as formações familiares que existem na atualidade e merecem reconhecimento e proteção jurídica e, com isso, realizar uma crítica ao posicionamento exarado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, bem como ao entendimento do voto vencido do Ministro Luiz Edson Fachin.

Biografia do Autor

Luíza Souto Nogueira, USP

Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Publicado

04.12.2021

Como Citar

Souto Nogueira, L. (2021). Comentários ao recurso extraordinário nº 1.045.273/se: uma análise crítica dos votos vencedor e vencido. Revista Brasileira De Direito Civil, 29(03), 183. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/697

Edição

v. 29 n. 03 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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