Comentários ao recurso extraordinário nº 1.045.273/se: uma análise crítica dos votos vencedor e vencido

Luíza Souto Nogueira

Resumo


O objetivo do presente trabalho é, a partir da análise dos princípios que informam o direito de família e dos conceitos de famílias paralelas e poliafetivas, demonstrar que várias são as formações familiares que existem na atualidade e merecem reconhecimento e proteção jurídica e, com isso, realizar uma crítica ao posicionamento exarado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, bem como ao entendimento do voto vencido do Ministro Luiz Edson Fachin.

Palavras-chave


famílias paralelas; famílias poliafetivas; proteção jurídica

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