Os direitos autorais na perspectiva civil-constitucional

Autores

  • Allan Rocha de Souza
  • Vitor de Azevedo Almeida Junior
  • Wemerton Monteiro Souza

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, direitos autorais, função social.

Resumo

A finalidade principal deste trabalho é pontuar as mudanças na aplicação da norma infraconstitucional pelo Judiciário no que tange à efetividade horizontal dos direitos fundamentais. O estudo concentra-se nos direitos autorais, em especial no que se refere às suas limitações e exceções, e é desenvolvido a partir de algumas decisões paradigmáticas representativas da recepção pelos Tribunais Superiores dos avanços propostos e elaboração conceitual doutrinária no que diz respeito à aplicação direta das normas e valores constitucionais às relações privadas. Observa-se, ao final, com a análise, um gradual porém consistente avanço no entendimento e aceitação pelos tribunais do novo papel da Constituição e dos Direitos Fundamentais na normatização das relações privadas.

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Publicado

12.07.2017

Como Citar

de Souza, A. R., Junior, V. de A. A., & Souza, W. M. (2017). Os direitos autorais na perspectiva civil-constitucional. Revista Brasileira De Direito Civil, 8(02). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/62

Edição

v. 8 n. 02 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 08 | Abr-Jun 2016

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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