Comentário à jurisprudência do STJ sobre colação

Edgard Audomar Marx Neto, Laura Souza Lima e Brito

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar os julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o modo da colação de 2017 a junho de 2020, para verificar se o STJ já teria aplicado o art. 639 do Código de Processo Civil. A pesquisa jurisprudencial demonstrou que o referido Tribunal ainda não decidiu sobre o cálculo da colação nos termos da lei processual vigente, mas trouxe à tona os fatores que têm influenciado os ministros nas decisões sobre o tema.


Palavras-chave


Direito das Sucessões. Sucessão legítima. Herdeiros necessários. Legítima. Colação.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 Indexada em | Indexed by: