A ação/impugnação pauliana: a análise comparativa entre o direito português e o direito brasileiro

Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques

Resumo


A ação/impugnação pauliana constitui um alicerce importante para coibir a prática de negócios fraudulentos, realizados de forma a desvirtuar o patrimônio do devedor, que é  a garantia dos credores. O presente estudo tem a pretensão de fazer uma análise comparativa da impugnação pauliana em Portugal e no Brasil, sendo dado destaque aos principais aspetos do instituto.


Palavras-chave


Pauliana; Fraude contra credores; Lesão ao patrimônio; Garantia patrimonial.

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