A ação/impugnação pauliana: a análise comparativa entre o direito português e o direito brasileiro

Autores

  • Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques

Palavras-chave:

Pauliana, Fraude contra credores, Lesão ao patrimônio, Garantia patrimonial.

Resumo

A ação/impugnação pauliana constitui um alicerce importante para coibir a prática de negócios fraudulentos, realizados de forma a desvirtuar o patrimônio do devedor, que é  a garantia dos credores. O presente estudo tem a pretensão de fazer uma análise comparativa da impugnação pauliana em Portugal e no Brasil, sendo dado destaque aos principais aspetos do instituto.

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Publicado

12.07.2017

Como Citar

Marques, R. S. M. F. R. (2017). A ação/impugnação pauliana: a análise comparativa entre o direito português e o direito brasileiro. Revista Brasileira De Direito Civil, 9(03). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/56

Edição

v. 9 n. 03 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 09 | Jul-Set 2016

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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