Um Prometeu “pós”-moderno? Sobre desenvolvimento, riscos e a responsabilidade civil nas relações de consumo

Autores

  • Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz
  • Luiz Augusto da Silva

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Direito do consumidor, Risco, Desenvolvimento, Direitos fundamentais.

Resumo

O artigo aborda a questão da responsabilidade civil pelos “riscos do desenvolvimento”, situações nas quais um produto em conformidade com os padrões técnicos vigentes acaba ocasionando danos aos consumidores, pois era o próprio estado do conhecimento científico que não permitia identificar seus riscos inerentes. Partindo da perspectiva da civil-constitucional justifica-se a responsabilidade dos fornecedores com fundamento na igualdade diante do progresso, bem como através de uma concepção de desenvolvimento como incremento de liberdades. Com base nesses princípios, a interpretação do CDC permite verificar a configuração dos pressupostos legais da responsabilidade objetiva do fornecedor.

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Publicado

12.07.2017

Como Citar

Kroetz, M. C. P. V. do A., & da Silva, L. A. (2017). Um Prometeu “pós”-moderno? Sobre desenvolvimento, riscos e a responsabilidade civil nas relações de consumo. Revista Brasileira De Direito Civil, 9(03). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/55

Edição

v. 9 n. 03 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 09 | Jul-Set 2016

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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