Um Prometeu pós-moderno? Sobre desenvolvimento, riscos e a responsabilidade civil nas relações de consumo

Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz, Luiz Augusto da Silva

Resumo


O artigo aborda a questão da responsabilidade civil pelos “riscos do desenvolvimento”, situações nas quais um produto em conformidade com os padrões técnicos vigentes acaba ocasionando danos aos consumidores, pois era o próprio estado do conhecimento científico que não permitia identificar seus riscos inerentes. Partindo da perspectiva da civil-constitucional justifica-se a responsabilidade dos fornecedores com fundamento na igualdade diante do progresso, bem como através de uma concepção de desenvolvimento como incremento de liberdades. Com base nesses princípios, a interpretação do CDC permite verificar a configuração dos pressupostos legais da responsabilidade objetiva do fornecedor.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Direito do consumidor; Risco; Desenvolvimento; Direitos fundamentais.

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