Sobre a advocacia e seus caminhos: anotações a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça

André Luiz Arnt Ramos, Eroulths Cortiano Junior

Resumo


O texto analisa e comenta o acórdão pelo qual o Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma, julgou o Recurso Especial número 1.155.200. A partir de revisão de literatura, aponta aspectos positivos e negativos da decisão, com ênfase à disciplina jurídica da lesão e ao papel institucional do Superior Tribunal de Justiça. Propõe, ao final e sob o pálio da acepção de segurança jurídica como exigência de coerência normativa, reflexão a respeito dos caminhos e descaminhos da advocacia e do processo decisório.


Palavras-chave


Lesão. Superior Tribunal de Justiça. Direito dos Contratos.

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