Vícios do consentimento nos contratos de saúde

Marcelo Lamy, Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Resumo


Trata-se de uma revisão crítica da teoria dos vícios do consentimento, causa de anulabilidade dos negócios, tendo em vista o universo peculiar dos contratos de saúde, pois somente o vício do estado de perigo costuma ser invocado nesse tipo de contrato. Descreve e explica os requisitos necessários para a configuração de cada vício de consentimento invalidante. Constatou-se, por fim, a possibilidade de todos os vícios do consentimento serem invocados em contratos de saúde; e, de outro lado, que o estudo desses vícios nos contratos de saúde desvela melhores entendimentos e formas peculiares de aplicação desses institutos. O método utilizado para a coleta de informações foi o da pesquisa documental e bibliográfica; para a análise dos dados, o da leitura analítica, sintópica e comparativa.

Palavras-chave: Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo.

Abstract: This is a critical review of the general theory of law about the vices of consent, cause of invalidation of juridical business, considering the peculiar universe of health contracts, because only the state of danger is usually invoked in this type of contract. Describes and explains the requirements necessary for configuring each vice of consent. Finally, it was verified that all vices of consent could be invoked in health contracts. On the other hand, the study of these vices in health contracts reveals better understandings and peculiar forms of application of these institutes. The method used to collect information was the documentary and bibliographic research; and, for the data analysis, the analytical, comparative and syntopic reading.

Keywords: Error. Fraud. Coercion. Lesion. State of danger.


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