A proteção da imagem e da vida privada na França

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Resumo


O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. Os tribunais usavam a cláusula geral de responsabilidade civil, pois não havia doutrina desenvolvida sobre direitos da personalidade. Posteriormente a maté- ria também passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores franceses. Diferentemente da Alemanha, que positivou a proteção muito cedo, a França somente regulou esses direitos com a promulgação da Lei nº 70-643, de 17.7.1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9º do Código Civil francês. Tal norma reforçou a tutela da personalidade, mas resta saber se também houve uma melhoria na proteção da imagem na França, o que vamos estudar no presente artigo.

Palavras-chave: Direito à imagem. Direito à vida privada. Direitos da personalidade. Responsabilidade civil. Direito francês.

Abstract

This article analyzes the emergence and development of the protection of the image and privacy in France. It emphasizes that initially the defense of these rights was only work of the courts, that created rules applicable to the concrete cases. The courts used the general clause of civil liability, because there was no developed doctrine on personality rights. Subsequently the matter also began to be object of study of the French doctrinators. Unlike Germany, which granted protection very early, France only regulated these rights with the promulgation of the Law 70-643, of 17th July 1970, which introduced the right to privacy in the article 9 of the French Civil Code. This norm reinforced the protection of the personality, but it remains to be seen whether there has also been an improvement in the protection of the image in France, which we will study in this article.

Keywords: Right to image. Right to privacy. Personality rights. Tort law. French law.


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