A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas

José Tadeu Neves Xavier

Resumo


A boa-fé exerce diversas funções no contexto das relações jurídicas de direito privado, atuando como instrumento indispensável para a tutela da confiança. Dentre estas funções se destaca a sua atuação como mecanismo de controle do exercício de direitos subjetivos, em que, por influência da doutrina germânica, surge a figura da suppressio (Verwirkung). A aplicação da suppressio gera o reconhecimento da ineficácia de determinado direito que não se mostra operante frente ao transcurso de um período de tempo considerável, propiciando à contraparte a crença no sentido de perda de interesse do titular em exercê-lo.

 


Palavras-chave


Confiança; Boa-fé; Suppressio; Verwirkung; Abuso de Direito.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.