Direitos e conflitos de vizinhança

Paulo Lôbo

Resumo


Estudo da ordenação jurídica brasileira dos direitos de vizinhança, sob a ótica preferencial do direito civil contemporâneo. Apreciação das mútuas interferências com o direito público, principalmente o direito urbanístico e o direito ambiental. Deveres de vizinhança, interesse coletivo e a função social da propriedade e da posse.


Palavras-chave


direitos de vizinhança; vizinhança; direito de construir

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