Proteção autoral de criações originais abrangentes
Resumo
O parecer discute a proteção autoral do Complexo Cidade Matarazzo, qualificado como criação original abrangente. Sustenta-se que o Complexo é protegido tanto como conjunto de obras específicas quanto como expressão unitária de conceito original — figura jurídica correspondente ao conceito estético de obra de arte total ou abrangente (Gesamtkunstwerk). A proteção inclui direitos morais de autor, e especialmente os direitos de nominação, de consulta prévia sobre alterações e de oposição à reprodução não autorizada, em âmbito nacional e internacional. Reconhece-se a necessidade de prova pericial para a atribuição da autoria, sendo insuficientes, para esse fim, atas notariais. Por fim, o parecer afasta a possibilidade de arbitragem no caso, em razão de os direitos discutidos — direitos morais de autor — não serem nem patrimoniais, nem disponíveis.
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