Constituição de usufruto sobre participações societárias
Resumo
A doação é uma forma recorrente de planejamento familiar, sendo muito usual que o doador se reserve o usufruto, para que continue exercendo o uso e a fruição do bem. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas têm perfil familiar no Brasil, o que demonstra que, na maior parte das vezes, serão os herdeiros dos sócios que continuarão os negócios empresariais. Nessa direção, o presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a relação entre o nu proprietário e o usufrutuário de participações societárias, analisando o artigo 114 da Lei 6.414/76, que prevê que o direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. De fato, o doador de participações societárias pode se reservar apenas o usufruto econômico, o que lhe permitirá receber os rendimentos de ditas participações, podendo, também, se reservar o usufruto político, que lhe permitirá continuar administrando a sociedade. Apesar da autonomia concedida pelo ordenamento jurídico ao referido negócio, conflitos entre o nu proprietário e o usufrutuário poderão ocorrer e o presente artigo visa discorrer sobre formas de solucioná-los.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.
