Recusa a tratamento médico por pacientes testemunhas de jeová: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir da perspectiva do direito à autonomia corporal

Resumo

O presente estudo tem por objetivo investigar o direito à recusa a tratamento médico em virtude de convicções pessoais, tendo por base o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando, em duas oportunidades recentes, se deparou com demandas propostas por pacientes testemunhas de Jeová que desejavam submeter-se a tratamento alternativo que não envolvesse transfusão de sangue. O texto se divide em duas partes, a primeira dedicada ao estudo das duas decisões prolatadas e das racionalidades empregadas pelo Tribunal e a segunda aprofundando questões referentes ao direito ao autogoverno corporal. O problema que se pretende investigar envolve os limites do direito à autonomia corporal. A hipótese é que, bem compreendido, o direito ao próprio corpo envolve fundamento de maior amplitude que a liberdade de crença, podendo ser estendido a outras situações que não envolvam objeções de cunho religioso. A metodologia adotada será a revisão bibliográfica, envolvendo doutrina nacional e estrangeira, bem como a análise dos posicionamentos dos Ministros da Corte.