A propriedade privada na Constituição Federal

Eroulths Cortiano Júnior

Resumo


Trata este artigo de revelar e demonstrar sistematicamente os dispositivos constitucionais que têm como objeto a propriedade privada, colaborando para a compreensão do instituto em sua dimensão constitucional. Para tanto, a propriedade privada é apresentada como um instituto jurídico e não como uma categoria conceitual, com todos os riscos imanentes a esta abordagem. A visão institucional da propriedade irá permitir a sua compreensão integral no plano do direito civil-constitucional.

Palavras-chave


Direito Civil; Propriedade privada, Constituição Federal; Direito de propriedade.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.