A imagem formada através de inteligência artificial como objeto de tutela do direito civil
Resumo
O presente artigo visa analisar o conceito de direito à imagem diante das novas tecnologias de inteligência artificial e deep fake, sobretudo no que concerne às pessoas falecidas colocadas em situações que, pela história de vida delas, provavelmente não se repetiriam caso estivessem vivas. Como objetivo geral tem-se a análise dos conceitos de direito à imagem em face de novas tecnologias. Como objetivos específicos temos a análise da tutela do direito à imagem no Direito Civil brasileiro e se essa tutela é adequada para salvaguardar a imagem e a honra com o advento da inteligência artificial. Para tanto, analisou-se o comercial de comemoração dos 70 anos da empresa alemã Volkswagen no Brasil, com a participação da cantora Maria Rita e a reprodução por meio de inteligência artificial de sua mãe, a também cantora Elis Regina, morta em 1982. Como metodologia, o presente artigo utilizou-se de revisão bibliográfica aplicando-se o método hipotético-dedutivo, tendo chegado à conclusão de que os conceitos tradicionais que envolvem o direito à imagem não são suficientes para salvaguardar os direitos de personalidade em face das novas tecnologias de inteligência artificial.
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