Cláusula compromissória em contratos de franquia: competência para analisar sua validade e eficácia; (in)existência de dever de informação do franqueador acerca dos custos da arbitragem; competência para analisar alegação de impecuniosidade

Autores

Biografia do Autor

Aline de Miranda Valverde Terra , Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora permanente do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da UERJ. Professora de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Professora permanente e Coordenadora adjunta do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) da PUC-Rio. Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Master of Laws em International Dispute Resolution pela Queen Mary University of London. Pesquisadora Visitante do Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo – Alemanha). Membro da Academia Internacional de Direito Comparado. Membro do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française.

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

de Miranda Valverde Terra , A. (2024). Cláusula compromissória em contratos de franquia: competência para analisar sua validade e eficácia; (in)existência de dever de informação do franqueador acerca dos custos da arbitragem; competência para analisar alegação de impecuniosidade . Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 161–180. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1047

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Pareceres

Licença

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