Responsabilidade civil de provedores de conteúdo da Internet

Thiago Guimarães Moraes

Resumo


Este trabalho explora o tema da responsabilidade civil na internet, através de recorte na análise da responsabilidade de provedores de conteúdo. De forma a abordar o tema, o artigo apresenta conceitos básicos da responsabilidade civil, avançando então para a análise da responsabilidade civil de provedores de conteúdo e redes sociais da internet, tendo por base a doutrina. Em seguida, faz-se apresentação da jurisprudência sobre o tema seguindo, por fim, para a lei, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Conclui assim, o trabalho, tendo por base as principais fontes do direito: doutrina, jurisprudência e lei.


Palavras-chave


Responsabilidade civil na Internet; Provedor de conteúdo; Marco Civil da Internet.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.