Tepedino, G., e C. N. Konder. “Apontamentos Sobre a cláusula Penal a Partir Da superação Da Tese Da Dupla função”. Revista Brasileira De Direito Civil, vol. 31, nº 04, março de 2023, p. 353, https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/887.