[1]
R. de L. Rodrigues, “Análise do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do habeas corpus n. 124.306/RJ e seus fundamentos para descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre da gestação”, RBDCivil, vol. 10, nº 04, jul. 2017.