[1]
J. B. de Menezes, “O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015”, RBDCivil, vol. 12, nº 02, p. 137–174, jul. 2017.