Rocha, P. F. e Junior, M. E. (2021) “A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do direito português para o Brasil”, Revista Brasileira de Direito Civil, 28(02), p. 97. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/660 (Acessado: 5 fevereiro 2025).