de Menezes, J. B. (2017) “O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015”, Revista Brasileira de Direito Civil, 12(02), p. 137–174. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/37 (Acessado: 5 fevereiro 2025).