Almeida, V. e Peçanha, D. T. (2025) “Renovado perfil da separação à luz dos contornos atuais do casamento na legalidade constitucional: ensaio a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ no Supremo Tribunal Federal”, Revista Brasileira de Direito Civil, 34(1), p. 289–312. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1022 (Acesso em: 30 abril 2026).