Tepedino, G. e Konder, C. N. (2023) “Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função”, Revista Brasileira de Direito Civil, 31(04), p. 353. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/887 (Acessado: 21 dezembro 2024).