PEREIRA PINTO DOS SANTOS, D.; LOPES, M. Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 24, n. 02, p. 241, 2020. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/555. Acesso em: 8 fev. 2025.