TEPEDINO, G.; GRECO BANDEIRA, P.; VILANOVA MACHADO, B. Os efeitos do descumprimento das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 34, n. 2, p. 37, 2025. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1109. Acesso em: 7 fev. 2026.