MONTEIRO, Antonio Pinto. A indemnização por danos não patrimoniais em debate. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 5, n. 03, 2017. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/92. Acesso em: 11 maio. 2026.