LIMA, Taisa Maria Macena de; FREITAS, Frederico Oliveira. Análise dos fundamentos das decisões judiciais que condenaram Estados pela morosidade processual. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 31, n. 04, p. 239, 2023. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/870. Acesso em: 7 maio. 2026.