MATIELE, L. V. Análise funcional do direito ao nome à luz do artigo 55, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 7, n. 01, 2017. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/74. Acesso em: 16 jun. 2025.