ROBERTO BARBOSA MOREIRA, C. Contrato preliminar – Substituição pelo contrato definitivo – Efeitos – Súmula no 543 do STJ. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 19, n. 01, p. 201, 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/367. Acesso em: 29 jun. 2025.