PEREIRA PINTO DOS SANTOS, D. Contrato de consórcio e cumprimento da função social: comentários à Apelação no 0007861-86.2012.8.19.0042 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 19, n. 01, p. 177, 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/366. Acesso em: 30 jun. 2025.