DE MENEZES, J. B. O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 137–174, 2017. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/37. Acesso em: 5 fev. 2025.