HARMATIUK MATOS, Ana Carla. São válidas as disposições patrimoniais e existenciais no pacto antenupcial?. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 16, 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/239. Acesso em: 7 maio. 2026.