SCHVARTZMAN, F. Desconto de pontualidade e cláusula penal: como o direito das obrigações pode promover a adimplência?. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 14, n. 4, p. 229, 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/172. Acesso em: 24 jun. 2025.