MARIA MACENA DE LIMA, Taisa; DE MELLO VIEIRA, Marcelo; DE ALMEIDA BORGES E SILVA, Beatriz. Reflexões sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei no 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 14, n. 4, p. 17, 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/164. Acesso em: 26 abr. 2026.