DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR, Vitor; DE ABREU MIRANDA, Luciana. A renúncia ao direito de concorrência na sucessão legítima à luz da autonomia privada: análise dos recentes julgados proferidos pelo Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 33, n. 3, p. 207–232, 2024. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1077. Acesso em: 30 maio. 2026.