TEPEDINO, G.; KONDER, C. N. Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 31, n. 04, p. 353, 2023. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/887. Acesso em: 11 mar. 2025.