Rocha, P. F., & Junior, M. E. (2021). A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do direito português para o Brasil. Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 97. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/660