TY - JOUR AU - Valverde Terra, Aline de Miranda AU - Nanni, Giovanni Ettore PY - 2022/07/18 Y2 - 2024/03/29 TI - A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais JF - Revista Brasileira de Direito Civil JA - RBDCivil VL - 31 IS - 01 SE - Doutrina Nacional DO - UR - https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/837 SP - 135 AB - <p>Este artigo se propõe a analisar o emprego da cláusula resolutiva expressa como instrumento de gestão de riscos contratuais. Examinam-se quatro grupos de riscos, todos eles necessariamente disruptivos do programa contratual segundo a livre e consciente avaliação das partes: (i) inadimple- mento absoluto; (ii) caso fortuito e força maior alocados a um dos contratantes; (iii) vícios redibitó- rios; (iv) eventos e condutas que comprometem o interesse na manutenção da relação contratual. Ao fim, investiga-se a forma pela qual se opera a resolução facultada pela cláusula resolutiva expressa, destacando-se a desnecessidade de intervenção judicial.</p><p>Palavras-chave: Cláusula resolutiva expressa. Contrato. Direito civil. Risco.</p><p>Sumário: 1 Introdução – 2 A complexidade contratual, a multiplicidade de obrigações e a gestão do risco – 3 A cláusula resolutiva expressa para além do inadimplemento absoluto – 4 Operatividade da cláusula resolutiva expressa – 5 Conclusão – Referências</p> ER -